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Programa abem: Rede Solidária do Medicamento de Coimbra
Promovido pela Associação Dignitude, em parceria com o Município de Coimbra tem como objetivo assegurar que nenhuma pessoa deixa de adquirir a medicação de que necessita por falta de recursos financeiros.
Quem pode beneficiar?
Podem candidatar-se os residentes no concelho de Coimbra que integrem agregados familiares em situação de carência económica.
Para efeitos de atribuição do apoio, é considerada a situação económica do agregado familiar, sendo elegíveis os agregados cujo rendimento mensal per capita seja inferior a 60% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O que é apoiado?
Os beneficiários passam a dispor de um cartão abem, que permite levantar gratuitamente medicamentos comparticipados pelo SNS e prescritos por receita médica, em qualquer farmácia aderente ao programa.
Como apresentar o pedido?
O pedido deve ser efetuado através de requerimento próprio dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, acompanhado da documentação necessária à avaliação da situação socioeconómica do agregado familiar.
Onde apresentar a candidatura?
Os pedidos podem ser entregues:
• Junto dos técnicos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da área de residência.
Que documentos são necessários?
Entre outros elementos, deverão ser apresentados:
• Documentos de identificação dos elementos do agregado familiar;
• Comprovativos de rendimentos;
• Comprovativos de despesas permanentes com habitação;
• Faturas de água, eletricidade e gás;
• Documentação clínica e comprovativos da despesa com medicação, quando aplicável.
A Câmara Municipal pode dispensar a apresentação de determinados documentos ou solicitar informação adicional sempre que tal se revele necessário para a análise do processo.
Qual a duração do apoio?
O apoio tem a duração de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova avaliação da situação do agregado familiar.
Onde consultar os formulários?
O requerimento, a informação sobre a condição de recursos e a restante documentação necessária encontram-se disponíveis aqui:
• Requerimento
• Documentos a apresentar para formalização do pedido
• Condição de Recursos
• Farmácias aderentes em Coimbra
Mais informações
Os interessados podem obter esclarecimentos através dos serviços municipais de ação social ou dos locais de atendimento indicados.
