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Aprovada em 20/07/2026 e publicitada através do Edital n.º 178/2026
Aprovada em 06/07/2026 e publicitada através do Edital n.º 169/2026
Aprovada em 09/06/2026 e publicitada através do Edital n.º 147/2026
Aprovada em 25/05/2026 e publicitada através do Edital n.º 138/2026
Aprovada em 11/05/2026 e publicitada através do Edital n.º 114/2026
Aprovada em 10/04/2026 e publicitada através do Edital n.º 93/2026
Aprovada em 23/03/2026 e publicitada através do Edital n.º 80/2026
Aprovada em 23/03/2026 e publicitada através do Edital n.º 79/2026
Aprovada em 23/03/2026 e publicitada através do Edital n.º 78/2026
Aprovada em 18/02/2026 e publicitada através do Edital n.º 63/2026
Aprovada em 26/01/2026 e publicitada através do Edital n.º 37/2026
