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Início /Formulários e Modelos/Urbanismo e Obras Particulares/Edificação e Outras Operações Urbanísticas
Depósito da ficha técnica de habitação
Conservação de imóvel – vistoria para comprovação do estado
Direito à Informação – Consulta de Processo | "Disponível em Serviços Online"
Reconhecimento da Intervenção de reabilitação para efeito de benefícios fiscais/ incentivos à reabilitação urbana
Atribuição de numeração de polícia | “Disponível em Serviços Online”
Certidão de toponímia e, ou, numeração de polícia
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública – Emissão de Parecer
Informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos
Projetos de especialidades - Entrega e Prorrogação de prazo para entrega
Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
Legalização - Edificação / Outras Operações Urbanísticas
Outras operações urbanísticas - Licenciamento / Comunicação Prévia
Pedido de Licença – Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura
Pedido de Licença – Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Pedido de Licença – Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Pedido de Licença – Obras de Urbanização
Pedido de Licença – Operações de Loteamento
Informação Prévia do n.º2 do Art.º 14º do RJUE – Operações de Loteamento
Informação Prévia do n.º2 do Art.º 14º do RJUE – Obras de Urbanização
Informação Prévia do n.º2 do Art.º 14º do RJUE – Obras de Edificação
Informação Prévia do n.º1 do Art.º 14º do RJUE – Operações de Loteamento
Informação Prévia do n.º1 do Art.º 14º do RJUE – Obras de Urbanização
Informação Prévia do n.º1 do Art.º 14º do RJUE – Obras de Edificação
Demolição, escavação e contenção periférica - Execução antecipada de trabalhos
Demolição Sem Reconstrução - Licenciamento / Comunicação prévia
Comunicação Prévia – Obras de Edificação
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Alteração à Licença
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